GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
AVISO DE CANCELAMENTO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2023
Objeto: A Contratação de pessoa física para serviço de locaçãode imóvel, visando acomodar o Conselho Tutelar, para atender
as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social da
Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC.
A prefeita de Senador Guiomard, torna público o cancelamentoda Dispensa de Licitação Nº 032/2023.
Senador Guiomard/AC, 29 de maio de 2023.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC
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PROCESSO ADM. N°/2023
CONTRATADO: MAYKON FERNANDES SALES
CPF: 703.920.031- 71
VALOR: R$ 19.200,00
VIGÊNCIA:
ASSINATURA:
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 032/2023
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21, e
com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação, para
contratação de pessoa física para serviço de locação de imóvel, visando acomodar o Conselho Tutelar, para atender as demandas da Secretaria
Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, o Senhor MAYKON FERNANDES SALES, CPF nº 703.920.031-
71 e RG nº 374363 SSP/AC, residente e domiciliado na rua Manoel Julião, nº 740, Bairro Triunfo, CEP: 69.925-000, Senador Guiomard/AC, com
o valor mensal de R$ 1.600,00 ( um mil e seiscentos reais), totalizando um valor global de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) em 12
(doze) meses, com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/2021, e suas alterações, autorizando assim a imediata
prestação dos serviços mencionados no processo.
Senador Guiomard/AC, 26 de abril de 2023.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC
DL N° 032/2023 - Locação de Imóvel
Doeac 13.545
Pág. 164
Data: 31/05/2023