GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
CONTRATO N° 228/2022
Extrato de Contrato Nº 228/2022
CONTRATADO: EDSON SILVA DE AGUIAR
CNPJ: 024.005.682-51
VALOR: R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais)
VIGÊNCIA: 31/012/2022
DATA DA ASSINATURA: 08/08/2022
PORTARIA N°028/2022 - Gestor e Fiscal do Contrato N°228/2022
 
 
 
 
 
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 035/2022
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC,
em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei Federal No 14.133/21,
e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município,
RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação,
para contratação de pessoa física para prestação de serviços de mão
de obra de pedreiro para construir 02 (duas) salas de aula e dependên-
cias na Escola Municipal de Ensino Infantil Lupicínio Alexandre Nunes,
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação,
a pessoa física EDSON SILVA DE AGUIAR - CPF no. 024.005.682-51,
totalizando o valor global de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais),
com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal No
14.133/2021, e suas alterações, autorizando assim a imediata presta-
ção dos serviços mencionados no processo.
 
Senador Guiomard/AC, 02 de agosto de 2022.

Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC