GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
PROCESSO ADM. N°/2024
CONTRATADA: KARIO RAFAEL VIANA ROQUE
CNPJ 29.436.726/0001 53
VALOR R$ 6.800,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2024
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de Pessoa Jurídica para a organização de show musical estilo pagode e mpb, com todos os instrumentos de percussão e demais acessórios necessários, custos com translado e alimentação, com duração média de 04 horas, durante as festividades alusivas ao 48° aniversário do município de Senador Guiomard, destinado a atender as necessidades da Fundação Municipal de Cultura e Desporto de Senador Guiomard.
A Empresa: KARIO RAFAEL VIANA ROQUE,
inscrito no CNPJ sob o nº. 29.436.726/000153,
com sede administrativa na Rua Nossa Senhora da Conceição, nº 493, Bairro: Quinze - CEP: 69.905-496, na Cidade de Rio Branco/AC,
vencedor por ter apresentado menor valor, com total de R$ 6.800,00
(seis mil e oitocentos reais),
com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/21 e do Decreto Federal N° 10.922/21, autorizando assim a imediata execução dos serviços acima mencionados.
Senador Guiomard/AC, 10 de maio de 2024
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC
DL N°035/2024 - Show musical estilo pagode e mpb - 48° aniversário do município
Doeac 13.776
Pág. 1168
Data: 16/05/2024