GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
CONTRATO N°/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°/2023
PROCESSO ADM. N°/2023
CONTRATADO: MD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
CNPJ 27.664.758/0001-80
VALOR R$ 50.050,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº038/2023
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC,em cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril
de 2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica domunicípio, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de empresa para
fornecimento de medicamentos básicos, destinado a atender asnecessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de
Senador Guiomard,
nas empresas: a empresa MD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº. 27.664.758/0001-80,
com sede administrativa na Rua Coronel Alexandrino, nº 494,
Bairro: Bosque, CEP: 69.900-658, Rio Branco/Acre,
vencedor do lote I no valor R$ 13.650,00
( três mil, seiscentos e cinquenta reais)
e lote II R$ 36.400,00 ( trinta seis mil e quatrocentos reais,
gerando um valor global de R$ 50.050,00
( cinquenta mil e cinquenta reais)
com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da
Lei Federal Nº 14.133/21 e do Decreto Federal N° 10.922/21,
autorizando assim a imediata entrega dos produtos acima mencionados.
Senador Guiomard/AC, 19 de outubro de 2023.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC
DL N°038/2023 Medicamentos Básicos
Doeac 13.654
Pág. 175
Data: 14/11/2023