GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
PROCESSO ADM. N°/2024
CONTRATADO: H J RODRIGUES FILHO
CNPJ 00.531.615/0001-44
VALOR R$ 8.140,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº038/2024
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a
Contratação de Pessoa Jurídica para o fornecimento de material esportivo (troféus e medalhas), destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Senador Guiomard.
A Empresa: H J RODRIGUES FILHO,
inscrita no CNPJ sob o nº. 00.531.615/0001-44,
com sede administrativa na Avenida Getúlio Vargas, nº 1586, Bairro: Bosque - CEP: 69.900-613, na Cidade de Rio Branco/AC,
vencedor por ter apresentado menor valor, com total de R$ 8.140,00
(oito mil, centos e quarenta reais),
com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/21 e do Decreto Federal N° 10.922/21, autorizando assim a imediata entrega dos produtos acima mencionados.
Senador Guiomard/AC, 04 de julho de 2024.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC
DL N°038/2024 Material Esportivo (troféus e medalhas)
Doeac 13.811
Pág. 162
Data: 05/04/2024