GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
CONTRATO N°162/2024
EXTRATO DO CONTRATO N°162/2024
Portaria N°024/2024 Nomeação do Fiscal do Contrato N°162/2024
PROCESSO ADM. N°090/2024
CONTRATADO: J. S. CORDEIRO LTDA
CNPJ Nº18.255.882/0001-00
VALOR R$ 27.565,92
VIGÊNCIA: 25/12/2024
DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°040/2024
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação,
para contratação de empresa para aquisição de material esportivo e recreativo para o Programa Escola em Tempo Integral - ETI, afim de atender as demandas da Secretaria Municipal de
Educação do Município de Senador Guiomard/AC,
a empresa J. S. CORDEIRO LTDA,
CNPJ Nº 18.255.882/0001-00,
totalizando o valor global de R$ 27.565,92
(vinte e sete mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos),com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº14.133/2021, e suas alterações, autorizando assim o imediato fornecimento dos equipamentos mencionados no processo.
Senador Guiomard/AC, 24 de junho de 2024.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC
DL N°040/2024 Material Esportivo e Recreativo p/ o Programa ETI Sec. de Educação
Doeac 13.803
Pág. 149
Data: 25/06/2024