GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
 
PROCESSO ADM. N°/2023
CONTRATADO: Walter Jose Nolasco Junior
CPF 412.726.842-53
VALOR R$ 2.000,00 
VIGÊNCIA: 
Data da Assinatura:  
 
 
 
 
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2023
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC,
em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei Federal Nº 14.133/21,
e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município,
RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação,
 
para contratação de pessoa física para realização dos serviços de
revitalização e concerto de cobertura do prédio da Fundação Municipal
de Cultura e Desporto – FUNCAV e da biblioteca municipal,
 
a empresa Walter Jose Nolasco Junior,
inscrita no CPF sob o Nº 412.726.842-53,
situada na Rua Costa e Silva, Nº 140, Bairro: Centro da Cidade
de Senador Guiomard/AC,
 
vencedora por apresentar o menor valor, sendo este o total
de R$ 2.000,00 (dois mil reais),
 
com fundamento nas disposições Art. 75, Inciso II da Lei Federal
Nº 14.133/21, e suas alterações, autorizando assim a imediata
execução dos serviços. 

Senador Guiomard/AC, 22 de agosto de 2023.

Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC