GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
 
         CONTRATO Nº164/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº164/2024
Portaria N°026/2024 - Fiscal do contrato Nº164/2024
PROCESSO ADM. N°100/2024
CONTRATADO: PORTONET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO IMP. E EXP. LTDA 
CNPJ 18.393.588/0001- 56
VALOR R$ 52.214,40
VIGÊNCIA: 01/03/2025
DATA DA ASSINATURA: 02/07/2024
 
 
 
 
 
 
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°043/2024
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 75 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação,
 
para contratação de empresa para prestação de serviço de instalação de Link de Internet (incluindo equipamentos fixos) – Link de Acesso à Internet Tipo Dedicado, com garantia de banda 
nas Escolas Municipais da Prefeitura de Senador Guiomard. Velocidade de 25 Mbps, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC,
 
a empresa PORTONET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO IMP. E EXP. LTDA
- CNPJ nº18.393.588/0001-56,
 
totalizando o valor global de R$ 52.214,40
(cinquenta e dois mil, duzentos e quatorze reais e quarenta centavos),
 
com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/2021,
e suas alterações, autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados no processo. 

Senador Guiomard/AC, 01 de julho de 2024.

Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC