GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
CONTRATO Nº212/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº212/2024
PROCESSO ADM. N°111/2024
CONTRATADO: ALS RODRIGUES LTDA
CNPJ: 12.123.184/0001-66
VALOR R$ 115.277,16
VIGÊNCIA: 10 meses
DATA DA ASSINATURA: 16/07/2024
RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº049/2024
A Prefeita de Senador Guiomard/AC, Rosana Pereira da Silva, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa ALS RODRIGUES LTDA,CNPJ: 12.123.184/0001-66
visando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços comuns descontinuados de manutenção predial corretiva e preventiva, para reforma e revitalização do prédio da feira municipal de Senador Guiomard, com fornecimento de mão de obra e materiais, na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisas de Custo e Índice de Construção Civil, doravante denominado SINAPI, visando manter em perfeitas condições de funcionamento e conservação a edificação sob gerência da Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC,
no valor global de R$ 115.277,16
(cento e quinze mil, duzentos e setenta e sete reais e dezesseis centavos),
por se tratar de licitação dispensável com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso I da Lei Federal Nº 14.133/2021, e suas alterações.
Senador Guiomard/AC, 09 de julho de 2024.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC
DL N°049/2024 Serviços Comuns descontinuados de manutenção predial corretiva
Doeac 13.814
Pág. 218
Data: 10/07/2024






