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DL N°052/2022 - mão de obra preliminares – Praça da Juventude

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

 

 

        CONTRATO N°269/2022

EXTRATO DO CONTRATO N°269/2022

CONTRATADO: T. A. BRILHANTE EIRELI

CNPJ: 03.316.467/0001-33

VALOR R$ 99.650,52

VIGÊNCIA: 16/03/ 2023

ASSINATURA: 16/11/2022

 

 

 

 

 

 

 

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2022

Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC,

em cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021,

e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município,

 

RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de Pessoa Jurídica para prestação

de serviços de mão de obra preliminares – Praça da Juventude, afim de

atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC.

 

A Empresa: T. A. BRILHANTE EIRELI,

inscrita no CNPJ sob o nº. 03.316.467/0001-33,

com sede administrativa na Rua Luiz Pereira, nº 176 – Bairro: Calafate

– CEP: 69.914-318, na Cidade de Rio branco/AC,

 

vencedor por ter apresentado menor valor, com total de R$ 99.650,52

(noventa e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos),

 

com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso I da Lei Federal

Nº 14.133/21 e do Decreto Federal N° 10.922/21, autorizando assim

a imediata entrega dos produtos acima mencionados.

 

Senador Guiomard/AC, 11 de novembro de 2022.


Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC

DL N°052/2022 - mão de obra preliminares – Praça da Juventude

  • Doeac 13.411

    Pág. 185

    Data: 17/11/2022

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