GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
CONTRATO N°269/2022
EXTRATO DO CONTRATO N°269/2022
CONTRATADO: T. A. BRILHANTE EIRELI
CNPJ: 03.316.467/0001-33
VALOR R$ 99.650,52
VIGÊNCIA: 16/03/ 2023
ASSINATURA: 16/11/2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2022
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC,
em cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021,
e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município,
RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de Pessoa Jurídica para prestação
de serviços de mão de obra preliminares – Praça da Juventude, afim de
atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC.
A Empresa: T. A. BRILHANTE EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº. 03.316.467/0001-33,
com sede administrativa na Rua Luiz Pereira, nº 176 – Bairro: Calafate
– CEP: 69.914-318, na Cidade de Rio branco/AC,
vencedor por ter apresentado menor valor, com total de R$ 99.650,52
(noventa e nove mil, seiscentos e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos),
com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso I da Lei Federal
Nº 14.133/21 e do Decreto Federal N° 10.922/21, autorizando assim
a imediata entrega dos produtos acima mencionados.
Senador Guiomard/AC, 11 de novembro de 2022.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC
DL N°052/2022 - mão de obra preliminares – Praça da Juventude
Doeac 13.411
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Data: 17/11/2022