GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
PROCESSO ADM. N°/2023
CONTRATADO: A. L. S. RODRIGUES LTDA
CNPJ 12.123.184/0001-66
VALOR R$56.976,14
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°071/2023
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de SenadorGuiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Artigo 75
da Lei Federal Nº 14.133/2021, e com base no parecer jurídico
da procuradoria jurídica desta Administração, RATIFICA e
HOMOLOGA a contratação direta por dispensa de licitação,
para a execução dos serviços de Projeto de Iluminação e
Decoração Natalina 2023, junto a praça municipal de Senador
Guiomard, afim de atender as demandas da Secretaria deAdministração da Prefeitura de Senador Guiomard/AC,
a Empresa: A. L. S. RODRIGUES LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº. 12.123.184/0001-66,
com sede administrativa na Rua Estrela, nº 59,
bairro: Conjunto Rui Lino, CEP: 69.908-134,
na Cidade de Rio Branco/Acre,
com o valor total de R$ 56.976,14
(cinquenta e seis mil, novecentos e setenta e seis reais e quatorze centavos),
com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da
Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, bem como
pelo Decreto Federal nº 11.317/22, e suas alterações,
autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados.
Senador Guiomard/AC, 05 de dezembro de 2023.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC
DL N°071/2023 Projeto de Iluminação e Decoração Natalina 2023
Doeac 13.683
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Data: 02/01/2023