GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
CONTRATO Nº210/2024
EXTRATO DO CONTRATO Nº210/2024
PROCESSO ADM. N°/2024
CONTRATADO: J. C. NUNES DO NASCIMENTO(ME)
CNPJ: 05.860.570/0001-75
VALOR R$ 15.100,00
VIGÊNCIA: 31/12/2024
DATA DA ASSINATURA: 08/07/2024
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2024
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto na Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação de Pessoa Jurídica para a prestação dos serviços de dedetização para controle de pragas,
com fornecimento de mão-de-obra e matéria prima necessária para a execução dos serviços em geral, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Senador Guiomard. A Pessoa Jurídica: J. C. NUNES DO NASCIMENTO(ME), inscrita no CNPJ sob
o nº. 05.860.570/0001-75, com endereço na Rua Padre Felipe Galerane, nº 2218, Bairro: Jardim Botânico - CEP: 69.925-000, na Cidade de Senador Guiomard/AC, vencedora por ter apresentado menor valor, com total de R$ 15.100,00 (quinze mil e cem reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/21 e do Decreto Federal N° 10.922/21, autorizando assim a imediata prestação dos serviços acima mencionados.
Senador Guiomard/AC, 05 de julho de 2024
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC
DLN°028/2024 - Fornecimento de mão-de-obra e matéria prima
Doeac 13.819
Pág. 215
Data: 16/07/2024