GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
 
Extrato de Contrato Nº 238/2024
Portaria N°022/2024 Gestor e Fiscal do Contrato N°238/2024 
PROCESSO ADM. N°/2024
CONTRATADO: P.G.B, SOUZA LTDA
CNPJ:39.488.793/0001-75
VALOR R$ 59.755,00
VIGÊNCIA:  Até 31/12/2024
DATA DA ASSINATURA: 20/08/2024
 
 
 
 RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2024
 A Prefeita de Senador Guiomard/AC, Rosana Pereira
da Silva, no uso das atribuições que lhe confere a
Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput
do artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, e com base
no parecer jurídico da procuradoria jurídica do
município, RATIFICA a DISPENDA DE LICITAÇÃO,
na contratação da empresa P.G.B, SOUZA LTDA
CNPJ Nº 39.488.793/0001-75, visando a contra
tação de empresa para aquisição de Cestas Básicas
com Gêneros Alimentícios, para atender às famílias
e indivíduos em situação de vulnerabilidade social,
destinado a atender as demandas da Secretaria Mu
nicipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal
de Senador Guiomard/AC, no valor global de R$ 59.75
5,00 (cinquenta e nove mil, setecentos e cinquenta
e cinco reais), por se tratar de licitação dispensável
com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso
II da Lei Federal Nº 14.133/2021, e suas alterações. 
Senador Guiomard/AC, 12 de agosto de 2024.
 Rosana Pereira da Silva
 Prefeita de Senador Guiomard/AC