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Edital N°003/2023 Premiação, audiovisual, manutenção, restauração, etc

GOVERNO MUNICIPAL

PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO
ADILÁ GONÇALVES VIEIRA - FUNCAV

 

EDITAL Nº 03 – EDITAL DE PREMIAÇÃO – AUDIOVISUAL

- MANUTENÇÃO, RESTAURAÇÃO, REFORMA E FUNCIONAMENTO

DE SALAS DE CINEMA (Versão DOEAC N°13.625)
A Prefeitura Municipal de Senador Guiomard, por meio da Fundação

Municipal de Cultura e Desporto Adilá Gonçalves Vieira, torna público

o presente edital de premiação de Iniciativas Artísticas e Culturais para

Manutenção, restauração, reforma e Funcionamento de salas de

Cinema, para o segmento audiovisual direcionado a produtores do

Município de Senador Guiomard, visando garantir ações emergenciais

direcionadas ao setor cultural. Este Edital está em conformidade com

as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988

e em cumprimento a lei No 235 de 11 de agosto de 2022 que institui

o Sistema Municipal de Cultura de Senador Guiomard, cria o Fundo

Municipal de Cultura, estabelecendo diretrizes para a política municipal

de cultura e dá outras providencias assim como a Lei Federal

Complementar N°195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo,

regulamentada pelo Decreto Presidencial No 11.525, de 11 de maio

de 2023. A Lei Paulo Gustavo foi promulgada em 08 de julho de 2022

com a finalidade de incentivar a cultura e garantir ações emergenciais,

em especial, as demandas oriundas do período da pandemia de Covid-19

no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.


1.DOS ANEXOS.
1.1. O presente Edital contém 07 (sete) anexos como partes integrantes

da seleção aquiregida, sendo estes:
a) ANEXO I: Formulário para Apresentação de Projetos – Projetos I e II;
b) ANEXO II: Termo de Compromisso de Contrapartida;
c) ANEXO III: Relatório de Execução de Contrapartida;
d) ANEXO IV: Declaração de Residência;

e) ANEXO V: Solicitação de Pedido de Recurso;
f) ANEXO VI: Currículo Artístico Cultural - Pessoa Física e/ou Jurídica;
h) ANEXO VII: Formulário de Autodeclaração candidato negro

e/ou pardo.

 

 

PUBLICAÇÕES

Termo de Execução - CINE ARTE E CULTURA

Publicado em 06/12/2023 - DOEAC N°13.667 Pág. 150-151

 

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - CINE ARTE NO CAMPO

Publicado em 05/12/2023 - DOEAC N°13.666 Pág. 679-681

 

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL  -  MULHERES QUE TRANSFORMAM O QUINARI

Publicado em 05/12/2023 - DOEAC N°13.666 Pág. 666-668

 

Portaria N°014/2023 Resultado final dos contemplados 

(Versão - Doeac n°13.658)

Publicado em 22/11/2023

 

Portaria N°007/2023 - Resultado provisório das inscrições

 (Versão - DOEAC N°13.655)

Publicado em 14/11/2023

 

Edital de retificação

Publicado em 16/10/2023

Edital N°003/2023 Premiação, audiovisual, manutenção, restauração, etc

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