GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO
ADILÁ GONÇALVES VIEIRA - FUNCAV
 
Edital N° 04 – CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO, CINECLUBES, FESTIVAIS,
MOSTRAS, PRESERVAÇÃO E PESQUISA (Versão DOEAC N°13.625)
A Prefeitura Municipal de Senador Guiomard, através da Fundação
Municipal de Cultura e Desporto Adilá Gonçalves Vieira, considerando
as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988
e em cumprimento a Lei N° 235, de 11 de agosto de 2022 que instituiu
o Sistema Municipal de Cultura de Senador Guiomard, cria o Fundo
Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para a política municipal
de cultura e dá outras providências assim como a Lei Federal
Complementar N° 195, de 08 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo,
regulamentada pelo Decreto Presidencial N° 11.525, de 11 de maio
de 2023
que dispõe sobre o apoio financeiro da União, aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas
ao setor cultural, torna público o presente edital para fomento à produções
audiovisuais, conforme a seguir:
1. DOS ANEXOS.
1. 1. O presente Edital contém 08 (oito) anexos como partes integrantes da
seleção aqui regida, sendo estes:
a) ANEXO I: Formulário para Apresentação do Projeto Modalidade I, II e III;
b) ANEXO II: Currículo Pessoa Física e/ou Jurídica;
c) ANEXO III: Critérios de Avaliação;
d) ANEXO IV: Solicitação de Pedido de Recurso;
e) ANEXO V: Declaração de Residência;
f) ANEXO VI: Cronograma de Execução de Edital;
g) ANEXO VII: Relatório de Execução de Objeto;
h) ANEXO VIII: Formulário de Autodeclaração candidato negro 
e/ou pardo.
 
PUBLICAÇÕES
Portaria N°010/2024 - CONVOCAÇÃO EM SEGUNDA CHAMADA DO EDITAL Nº 004/2023
Publicado em 05/11/2024
 
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - OFICINA CONHECENDO O AUDIOVISUAL
Publicado em 05/12/2023 - Doeac 13.666 Pag. 693-695
 
Portaria N°015/2023 - Resultado Final
Publicado em 23/11/2023 - Doeac 13.658 Pag. 291
 
REP. POR INCORREÇÃO - RESULTADO DOS RECURSOS
Publicado em 22/11/2023 - Doeac 13.657 Pag. 150-151
 
Resultado final dos contemplados
Publicado em 22/11/2023
 
Portaria n°011/223 - Resultado dos recursos (Versão DOEAC N°13.656)
Publicado em 21/11/2023
 
Portaria N°008/2023 - Resultado provisório de inscrições 
(Versão - DOEAC N°13.655)
Publicado em 14/11/2023
 
Edital de retificação
Publicado em 16/10/2023