GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
Prorrrogado até 31/12/2025
CONTRATO N°228/2024
PROCESSO ADM. N°/2024
CONTRATADO: EURICO DA SILVA FEITOSA
CPF 308.438.802-44
VALOR R$15.000,00
Vigência: Até 31/12/2024
Data da Assinatura: 01/07/2024
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2024
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 72 na Lei Federal Nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA a Contratação por
inexigibilidade de licitação, visando a contratação de Pessoa Física para locação de 01(um) imóvel tipo comercial para uso nas instalações de almoxarifado/depósito, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Senador Guiomard. A Pessoa Física:
EURICO DA SILVA FEITOSA, inscrita no CPF sob o nº. 308.438.802-44, com sede administrativa na Avenida Castelo Branco, nº 2053, Bairro: centro - CEP: 69.925-000, na Senador Guiomard/AC, vencedor por ter apresentado o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com fundamento nas disposições no Art. 75, Inciso II da Lei Federal Nº 14.133/21 e do Decreto Federal N° 10.922/21, autorizando assim a imediata execução dos serviços acima mencionados.
Senador Guiomard/AC, 01 de julho de 2024
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC
Inexigibilidade N°002/2024 Locação imóvel - Instalações de almoxarifado/depósito
DOEAC 13.830
Pág: 174
Data: 31/07/2024