GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
CONTRATO N°046/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°046/2025
PROCESSO ADM. N°010/2025
CONTRATADO: KELLEM MARIA LEITE GOMES MOURA
CPF 018.048.962-33
VALOR R$ 27.600,00
VIGÊNCIA:
DATA DA ASSINATURA:
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2025
Rosana Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Senador Guiomard/AC, em cumprimento ao disposto no Art. 74 da Lei Federal Nº 14.133/21, e com base no parecer jurídico da procuradoria jurídica do município, RATIFICA e HOMOLOGA dispensa por inexigibilidade de licitação,
para contratação de pessoa física para serviço de locação de imóvel, visando acomodar a sede administrativa do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC,
a Senhora KELLEM MARIA LEITE GOMES MOURA,
CPF nº 018.048.962-33 e RG nº 1163059-0 SSP/AC,
na Avenida Castelo Branco, nº 649, Bairro Centro, CEP: 69.925-000, Senador Guiomard/AC,
com o valor mensal de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais),
totalizando um valor global de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais)
em 12 (doze) meses,
com fundamento nas disposições no Art. 74, Inciso V da Lei Federal Nº 14.133/2021, e suas alterações, autorizando assim a imediata prestação dos serviços mencionados no processo.
Senador Guiomard/AC, 30 de janeiro de 2025.
Rosana Pereira da Silva
Prefeita de Senador Guiomard/AC
Inexigibilidade N°002/2025 - Locação de imóvel - CRAS
Doeac 13.954
Pág. 143
Data: 31/01/2025