GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard-AC, LUCIANO GONÇALVES BRANDÃO torna público que, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei no 14.133, de 01 de abril de 2021, procede, em nome do Município de Senador Guiomard - AC,e em defesa do interesse público, ao Cancelamento do Processo Licitatório – Pregão Eletrônico SRP no 018-2025, cujo objeto trata-se de contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de material gráfico e comunicação visual, para atender as necessidades das Secretarias Municipal de Educação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC, a Administração ao constatar a inconveniência e a importunidade, poderá rever o seu ato e consequentemente revogar o processo licitatório, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa.Nesse caso, a revogação, prevista no art. 71, inciso II, da Lei Nova de Licitações, constitui a forma adequada de desfazer o certame ora em comento, tendo em vista a superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno para a Administração Pública. Desta forma, com brevidade a Administração Pública providenciará a contratação do objeto em questão. Insta informar que, não há prejuízo para o erário público, aos interesses pessoais de terceiros, e nem haverá prejuízo para o interesse público.
Senador Guiomard-AC, 07 de outubro de 2025.
Luciano Gonçalves BrandãoPresidente da Comissão de Licitação********************************************************
EXTRATO DAS ATAS N°058,057 e 056/2025
PROCESSO ADM. N°111/2025
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Aviso de Retificação
A Comissão de Contratação do Município de Senador Guiomard, torna público aos interessados, que no Aviso de Licitação018/2025, publicado no DOE no 14.055, páginas no 207 e 208 de 02 de julho de 2025.Onde se lê:
PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 016/2025.
Leia-se:PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°018/2025
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Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP)
EDITAL e ANEXOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°016/2025
Objeto: Será objeto da presente licitação, a contratação de empresa para prestação de serviços de confecção de material gráfico e comunicação visual, para atender as necessidades das Secretarias Municipal de Educação e Assistência Social da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC.
Local de Retirada: Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida
Castelo Branco, no 1900, Bairro: Centro, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às
17:00, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre ou através do e-mail: http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/; cplsenadorguiomard2019@gmail.com; https://www.senadorguiomard.ac.gov.br/licitacoes e www.licitanet.com.br
Propostas: Serão recebidas até às 11:00hs (horário de Brasília)do dia 17/07/2025, quando terá início a disputa de preços
no sistema eletrônico: www.licitanet.com.br.
Senador Guiomard/AC, 01 de julho de 2025.
Luciano Gonçalves Brandão
Presidente da Comissão de Licitação*************************************************************
Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°016/2025Objeto: Será objeto da presente licitação, a contratação de empresa especializada na confecção de Material e Serviços Gráficos, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Senador Guiomard - Acre.
Local de Retirada: Secretaria Municipal de Licitação e Contratos, sito Avenida Castelo Branco, no 1900, Bairro: Centro, das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, Portal de Licitação do Tribunal de Contas do Estado do Acre ou através do e-mail:
http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/;
cplsenadorguiomard2019@gmail.com;
https://www.senadorguiomard.ac.gov.br/licitacoes e
www.licitanet.com.br
Propostas: Serão recebidas até às 10:00hs (horário de Brasília)do dia 15/07/2025, quando terá início a disputa de preços
no sistema eletrônico: www.licitanet.com.br.
Senador Guiomard/AC, 30 de junho de 2025.
Luciano Gonçalves Brandão
Presidente da Comissão de Licitação
PE 018/2025 - Confecção de Material e Serviços Gráficos
DOEAC N° 14.054
Pág: 303
Data: 01/07/2025





