PORTARIA N° 001 DE 24 DE JULHO DE 2020
 
“Dispõe sobre a nomeação do Gestor e Fiscal dos Contratos 
das Empresas de Fornecimento de Material de Consumo Para 
a Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária”

A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária de Senador
Guiomard – Acre, na Pessoa do senhor João Rafael Tavares
da Cruz Maia Dec. 003/2020, no uso de suas atribuições legais...

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em
observância à Legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal
dos CONTRATADOS N° 149/2020,
referente à EMPRESA AGUIA AZUL PNEUS LTDA.
CNPJ Nº 05.391.917/0001,
referente ao PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 028/2019,
celebrado com Município de Senador Guiomard,
com vigência até 16 de junho a 31 de dezembro de 2020,
a contar da data da assinatura do Contrato,
que tem por objeto o Fornecimento Pneus, câmaras de ar
e protetor.
CONTRATADO N° 113/2020,
referente à L.M PEREIRA PEÇAS E SERVIÇOS LTDA
CNPJ 05.392.972-0001-92,
referente ao CARONA PREGÃO PRESENCIAL SRP 028/2019,
Celebrado com Município de Senador Guiomard com vigência
até 31/12/2020, a contar com a data da assinatura do contrato,
que tem por objeto prestadora de serviços de fornecimentos
de peças.
1. PAULO SÉRGIO LIMA DO NASCIMENTO MAT.5157 - GESTOR
2. ALEXANDRE CASTRO NUNES MAT.322 - FISCAL

Art. 2° - Compete ao servidor, designado com gestor dos
contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato
até o término de sua vigência. O gestor acima designado responde
pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Art. 3° - Compete aos servidores, designados como nota fiscal
dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao
gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as
providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele
inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele
confiadas.

João Rafael Tavares da Cruz Maia
Secretário municipal de Agricultura e Pecuária
Dec. Nº 003/2020