PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
 

PORTARIA Nº 01 DE 06 DE JANEIRO DE 2019


A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições
constitucionais e legais, etc.


RESOLVE:


Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância á
legislação vigente, atuarem como gestor e fiscais do

CONTRATO Nº 036/2019 celebrado entre a Prefeitura de Senador

Guiomard e a Empresa RB SEGURANÇA ELETRONICA,

Processo nº 036/2019, assinado no dia 09 de Maio de 2019

com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura,

que tem por objeto do presente termo a contratação de empresa para

prestação de serviços de terceirizados de segurança eletrônica, tudo

em conformidade com os anexos do Pregão Presencial SRP nº 014/2019,

parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
I – Gestor Titular: JULIANE CRISTINA DE ALMEIDA MARTINS
II – Fiscal Titular: SANNO DUARTE LOPES


Art. 2º Compete ao servidor, designado como gestor do contrato

de que trata esta portaria, gerenciar o aludido contrato até o término

de sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício

das atribuições a ele confiadas.


Art. 3º Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato em

comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os

incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além

das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo

exercício das contribuições a ele confiadas.


Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos á data de assinatura do contrato.


Senador Guiomard – Acre, 06 de Janeiro de 2020.


Valdênia Alves Laurindo
Secretária Municipal de Saúde
Decreto 381/2019

Portaria N° 001/2020 - Nomeação do Gestor e Fiscal dos Contratos das Empresas

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.758

    Pág:  106

    Data: 13/03/2020

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