PORT/GAB/SEMAS N° 01/2020
 
´´Dispõem sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal dos Contratos 
de empresas na prestação de serviços, locação e fornecimento
de produtos e do processo Seletivo 2020, para a Secretaria
Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard-Acre 
e dá outras providências``

A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard-AC,
Duane Paula Schmitz Mascarello, no uso de suas atribuições legais...
 
RESOLVE:

Artigo 1 º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em
observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal
dos Contratos Administrativos abaixo, celebrado entre o Município
de Senador Guiomard, através da Secretaria Municipal de Assistência
Social de Senador Guiomard e as empresas e pessoa Física abaixo:

Empresas a serem Fiscalizadas:
• Francisco Eliomar Nunes Nogueira CPF: 091.101.782-87
Contrato Administrativo N° 020/2019

• LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS EIRELI-EPP 
Contrato Administrativo N° 015/2019

• Portonet Serviços de Telecomunicação Ltda 
CNPJ : 18.393.588/0001-56 Contrato Administrativo N° 100/2019

• J. S. DE FREITAS LTDA-ME
CNPJ N°. 04.296.371/0001-13 Contrato Administrativo N° 091/2019

• Processo Seletivo –Contratos de Nº 1 Á 16-2020

• CRM REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-EPP -
CNPJ N°.84.324.748/0001-30/ Contrato Administrativo Nº003/2020

• AUGUSTO S. ARAUJO- EIRELI -
CNPJ Nº 005.511.061/0001-37/ Contrato Administrativo Nº 013/2020

• W.M. DE FIGUEIREDO NETO – ME-
CNPJ Nº 01.644.549/0001-81/Contrato Administrativo Nº 014/2020

• JADSON DA SILVA GOMES-
CPF 018.660.652-46/Contrato Administrativo N° 018/2020

• F. C. P. DOS SANTOS-ME -
CNPJ Nº15. 730.143/001-26/ Contrato Administrativo N° 30/2020
 
• P. L. MARTINI ESTRELA GRÁFICA & EDITORA-
CNPJ nº 02.035.162/0001-90/ Contrato Administrativo N° 36/2020

• M. D. L. FIGUEIREDO – ME-
CNPJ 33.485.605/0001-79/ Contrato Administrativo N° 057/2020

• ALISSON DA SILVA - ME
CNPJ Nº 20.278.102/0001-80/ Contrato Administrativo N° 61/2020

• CALURINO FERRAZ MIRANDA
CNPJ 14.413.439/0001-50/ Contrato Administrativo N° 065/2020

• J. S. CORDEIRO-EPP
CNPJ Nº 18.255.882/0001-00/ Contrato Administrativo N° 069/2020

• PINHEIRO E BELMIRO
CNPJ Nº 35.457.889/0001-15/ Contrato Administrativo N° 073/2020

• S & S COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA
CNPJ: 07.338.922/0001-52/ Contrato Administrativo N° 077/2020

• DATASHOW INFORMATICA EIRELI
CNPJ: 01.739.321/0001-75/ Contrato Administrativo N° 081/2020

• T L DISTRIBUIDORA LTDA
- CNPJ 20.278.102/0001-80/ Contrato Administrativo N° 084/2020

• A C EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA -
CNPJ 22.173.882/0001-20/ Contrato Administrativo N° 088/2020

• M S SERVIÇOS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES- EIRELE-
CNPJ 22.172.177/0001-08/ Contrato Administrativo N° 092/2020

• REAL DREAMS EIRELI -
CNPJ 34.038.376/0001-07/Contrato Administrativo N° 096/2020

• D.L. RAMOS-ME-
CNPJ 05.146.814/0001-52/ Contrato Administrativo N° 100/2020

• T C BUSTAMANTE- EIRELI -
CNPJ 33.297.274/0001-43/ Contrato Administrativo N° 104/2020

• CORDEIRO E BATISTA LTDA -
CNPJ 13.344.554/0001-58/ Contrato Administrativo N° 108/2020

Gestor e Fiscal de Contratos abaixo respectivamente:
• Marcia de Oliveira Barros
• Valcleide Cândida do Nascimento
• Andréia de Barros Rodrigues
• Antônio dos Santos Aleixo
 
Artigo 2° - Compete ao Servidor, designado como gestor do contrato
de que trata esta Portaria, gerenciar o aludido contrato até o termino
de sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício
das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete ao servidor, designado como fiscal dos contratos
em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor dos contratos
os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerente. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4 º - Esta portaria entrará em vigor a contar a data da assinatura,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard-ACRE, 01 de abril de 2020.
 
DUANE PAULA SCHMITZ MASCARELLO
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto n°242/2019