PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
 
PORTARIA Nº 01 DE 06 DE JANEIRO DE 2019

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições
constitucionais e legais, etc.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância á
legislação vigente, atuarem como gestor e fiscais do
CONTRATO Nº 036/2019 celebrado entre a Prefeitura de Senador
Guiomard e a Empresa RB SEGURANÇA ELETRONICA,
Processo nº 036/2019, assinado no dia 09 de Maio de 2019
com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura,
que tem por objeto do presente termo a contratação de empresa para
prestação de serviços de terceirizados de segurança eletrônica, tudo
em conformidade com os anexos do Pregão Presencial SRP nº 014/2019,
parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
I – Gestor Titular: JULIANE CRISTINA DE ALMEIDA MARTINS
II – Fiscal Titular: SANNO DUARTE LOPES

Art. 2º Compete ao servidor, designado como gestor do contrato
de que trata esta portaria, gerenciar o aludido contrato até o término
de sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício
das atribuições a ele confiadas.

Art. 3º Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato em
comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os
incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das contribuições a ele confiadas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos á data de assinatura do contrato.

Senador Guiomard – Acre, 06 de Janeiro de 2020.

Valdênia Alves Laurindo
Secretária Municipal de Saúde
Decreto 381/2019