GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

 PORT/GAB/SEMSA Nº 001/2024                                                 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa para 
fornecimento de medicamentos do compósito básico da assistência farma
cêutica, DISPROFARMA COMERCIO LTDA, para a Secretaria Municipal de 
Saúde e dar outras providencias. ”
 O Secretária Municipal de Saúde de Senador Guiomard – AC, Dayana Costa 
dos Reis, no uso de suas atribuições legais ...
 RESOLVE:
 Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância 
à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRA
TO Nº 135/2024, referente a DISPROFARMA COMERCIO LTDA  - CNPJ 
Nº 02.335.871/0001-91, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO  Nº 
009/2024, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência 
até 31/12/2024, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por obje
to fornecimento de medicamentos do compósito básico, que deverão ocorrer 
de acordo com o estabelecido no Edital e Termo de Referência, anexo no Edi
tal de Pregão Presencial, destinados a atender as necessidades da Secretaria 
Municipal de Saúde, da Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com 
as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo 
Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
 Ana Beatriz de Souza Martins – GESTOR
 Vagno da Silva Neves – FISCAL (titular)
 Maria Antonia Oliveira de Lima Vieira – FISCAL (substituto)
 Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que 
trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O 
Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
 Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em 
comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes 
contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribui
ções legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições 
a ele confiadas.
 Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga
das todas as disposições em contrário.
 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.                         
Senador Guiomard – Acre, 27 de maio de 2024.
 Dayana Costa dos Reis
 Secretária Municipal de Saúde
 Decreto nº 003/2021