GOVERNO MUNICIPAL
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 PORTARIA SECADM Nº 01, de 21 de janeiro de 2025
 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD-AC, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto nº 010/2025 
de 02 de janeiro de 2025.

 CONSIDERANDO o disposto no art. 117, da Lei nº 14.133/21, o qual determina que a execução do contrato deverá ser acompa-nhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado;

 RESOLVE:
 Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestores e Fiscais do Contrato nº 005/2025,  celebra do entre a Secretaria de Administração e a Empresa Auto Posto Ribeiro LTDA – CNPJ N °13.564.484/0001-43, assinado no dia 07/01/2025 e com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura do Contra-to, tendo como objeto a contratação de empresa para fornecimento de derivados de petróleo do tipo 
(gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s-10), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Senador Guiomard/AC.
 I. GESTOR: LUCIANA SANTOS DA COSTA 
II. FISCAL TITULAR: LEILA DA SILVA LIMA 
III. FISCAL SUBSTITUTO: MARCELA PEREIRA DA SILVA

 Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

 Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

 Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 Senador Guiomard – Acre, 21 de janeiro de 2025.

 Glena Fernandes de Souza 
Secretária Municipal de Administração
 Decreto nº 010/2025