PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
 
PORTARIA Nº 002 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições
constitucionais e legais, etc.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para em observância á
legislação vigente, atuarem como gestor e fiscais do
CONTRATO Nº 006/2020 celebrado entre a Prefeitura de Senador
Guiomard e a Empresa PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, assinado no dia 04 de fevereiro de 2020 com vigência de 03 (três) meses,
a contar da data da assinatura, que tem por objeto, kit pedagógico
combatendo a dengue para a Secretaria Municipal de Saúde de Senador Guiomard, tudo em conformidade com os anexos do contrato nº 006/2020,
parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
I – Gestor Titular: JULIANE CRISTINA DE ALMEIDA MARTINS
II – Fiscal Titular: SANNO DUARTE LOPES

Art. 2º Compete ao servidor, designado como gestor do contrato
de que trata esta portaria, gerenciar o aludido contrato até o término
de sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício
das atribuições a ele confiadas.

Art. 3º Compete ao servidor, designado como fiscal do contrato em
comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os
incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das contribuições a ele confiadas.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos á data de assinatura do contrato.

Senador Guiomard – Acre, 05 de fevereiro de 2020.

Valdênia Alves Laurindo
Secretária Municipal de Saúde
Decreto 381/2019