“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato
de Prestação de Serviço de Borracharia para a Secretaria Municipal
de Administração e dá outras providencias.”
O Secretário Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC,
David Lima de Oliveira, no uso de suas atribuições legais ...
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal
do TERMO DE CONTRATO Nº 053/2021, referente a contratação
de Serviços de Terceiros – PF,
ALAN DE OLIVEIRA NERI – CPF: 030.029.242-29,
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2021,ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 004/2021,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2021,
Celebrado com o Município de Senador Guiomard,
com vigência até 31/12/2021, a contar da data da assinatura do Contrato,
que tem por objeto a Prestação de Serviço de Borracharia, acordo com
as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo
Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
GERMANO DA SILVA BRANDÃO – FISCAL – GESTOR
WEVERTTON SILVA DE SOUZA – FISCAL (titular)
ELECSANDRA FERREIRA DA COSTA – FISCAL (substituto)
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos
contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor
do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias
cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde
o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 27 de abril de 2021.
David Lima de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 016/2021
Portaria N°002/2021 - Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato
DOEAC : 13.031
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Data: 28/04/2021