PORT/GAB/SECADM Nº 02/2021
 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato 
de Prestação de Serviço de Borracharia para a Secretaria Municipal 
de Administração e dá outras providencias.”

O Secretário Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC,
David Lima de Oliveira, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,
em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal
do TERMO DE CONTRATO Nº 053/2021, referente a contratação
de Serviços de Terceiros – PF,
ALAN DE OLIVEIRA NERI – CPF: 030.029.242-29,
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2021,
ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 004/2021,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2021,
Celebrado com o Município de Senador Guiomard,
com vigência até 31/12/2021, a contar da data da assinatura do Contrato,
que tem por objeto a Prestação de Serviço de Borracharia, acordo com
as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo
Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
 GERMANO DA SILVA BRANDÃO – FISCAL – GESTOR
 WEVERTTON SILVA DE SOUZA – FISCAL (titular)
 ELECSANDRA FERREIRA DA COSTA – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.
 
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos
contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor
do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias
cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde
o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 27 de abril de 2021.

David Lima de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 016/2021