GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PORT/GAB/SEMED Nº 002/2023

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do contrato da Empresa
de água mineral natural sem gás para a Secretaria Municipal de Educação
e dá outras providencias.”

O Secretário Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, José
Aparecido Martins, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância
à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE
CONTRATO Nº 004/2023, referente a ER COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELO, CNPJ Nº 37.169.375/001-90, REFERENTE AO PREGÃO
ELETRÔNICO SRP Nº 019/2022, Celebrado com o Município de Senador
Guiomard, com vigência até 31/12/2023, a contar da data da assinatura
da Ordem de Entrega, que tem por objeto a aquisição de água mineral
natural sem gás, de acordo com as especificações constante no
CONTRATO, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
- MARIA HELENA PEREIRA – GESTOR
- REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
- ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos
contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 12 de janeiro de 2023
Assina: José Aparecido Martins, Secretário Municipal de Educação.