ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO ADILÁ 
GONÇALVES VIEIRA - FUNCAV

Portaria nº 002 de 24 de janeiro de 2024
CONVOCAÇÃO DO CONTEMPLADO NO EDITAL Nº005/2023
- APOIO AS DEMAIS ÁREAS CULTURAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
Nº 195/2022 DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD-ACRE

O Presidente da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA E DESPORTO
ADILÁ GONÇALVES VIEIRA, fazendo uso dos poderes que lhe conferem 
o Decreto n° 224/2021,
 
RESOLVE:
Art. 1. Convocar o contemplado no edital nº 005/2023 –
Demais áreas da Cultura, a saber:
Nº NOME ÁREA NOME DO PROJETO VALOR NOTA SITUAÇÃO 
01 Roberto Souza de Melo Música Ao som do violão R$ 5.000,00 60
Classificado

Art. 2. A presente convocação, além do Diário Oficial do Estado do Acre,
também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Senador 
Guiomard, por meio do endereço www.senadorguiomard.ac.gov.br 

Art. 3. O contemplado, tem o prazo até às 17h do dia 29 de janeiro de 2024,
no horário de expediente de 8h às 12h e das 14h às 17h, para 
apresentar a documentação especificada abaixo para abertura dos
procedimentos administrativos, comprovação documental e assinatura
do termo de execução cultural:
PESSOA FÍSICA:
Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos e Contribuições
Federais Dívida Ativa da União(MF/Receita Federal);
Certidão Negativa de Débitos Municipais e 
Comprovante de Conta Bancária.
PESSOA JURÍDICA:
Cópia da Ata atualizada e do estatuto e alterações se houver;
Cópia do CNPJ;
Comprovante de endereço;
Certidão negativa de débitos junto ao Município;
Certidão de regularidade no FGTS – CAIXA;
Certidão Negativa de Tributos Federais;
Certidão negativa de débitos trabalhistas e 
Comprovante de conta bancária.

Senador Guiomard-Acre, 24 de janeiro de 2024
Eudiran da Silva Carneiro 

Diretor Presidente da Fundação Municipal de Cultura e Desporto
Adilá Gonçalves Vieira-FUNCAV