GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 002, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD–ACRE, Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89. Cria e Nomeia membros da Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Inservíveis da Prefeitura de Senador Guiomard – Ac, e dá outras providências.
 
CONSIDERANDO a necessidade de apuração da real situação e rigoroso controle do inventario patrimonial da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard, com fins de proceder avaliação, reavaliação, quanto a utilidade e depreciação dos mesmos, e emissão de relatório e Procedimento com a finalidade do trâmite do processo para a baixa de bens inservíveis à Instituição;
 
RESOLVE:
Art. 1º – Criar e Nomear os membros da Comissão de Levantamento e Avaliação do Estado de Conservação dos bens móveis, e materiais diversos úteis e inservíveis da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard, ficando assim composta:
PRESIDENTE:ANITA MEDEIROS DE SOUZA
MEMBRO: GARDENIA ALMEIDA DE HOLANDA
MEMBRO: WEVERTTON SILVA DE SOUZA
ALMOXARIFADO: FRANCISCA DULSICLEIDE SOARES
 
Art. 2º – Compete a comissão de Avaliação:
I. Classificar os bens Inservíveis (ociosos, recuperáveis e irrecuperáveis);
II. Elaborar relatório de conclusão, discriminando os bens conforme sua classificação e características patrimoniais, inclusive recomendando a baixa de bens inservíveis.
 
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
 
Art.4º – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
Senador Guiomard-Acre, 06 de fevereiro de 2025.
 
ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard