“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato
de Prestação de Serviço de lavagem de veículos e motocicletas
para a Secretaria Municipal de Administração e dá outras
providencias.”
O Secretário Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC,
David Lima de Oliveira, no uso de suas atribuições legais ...
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal
do TERMO DE CONTRATO Nº 062/2021, referente a contratação
de Serviços de Terceiros – PF,
Raimundo Nonato Rafael de Lima – CPF: 82339686253,
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2021,
ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 006/2021,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2021,
Celebrado com o Município de Senador Guiomard,
com vigência até 31/12/2021, a contar da data da assinatura do Contrato,
que tem por objeto a prestação de serviços de lavagem de veículos
e motocicletas , para os automóveis pertencentes a Prefeitura Municipal
de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante
no TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atender
as necessidades da CONTRATANTE:
WEVERTTON SILVA DE SOUZA – FISCAL – GESTOR
LEILA DA SILVA LIMA – FISCAL (titular)
HANIEL MARTINS GOMES – FISCAL (substituto)
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestordos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato
até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde
pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal doscontratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor
do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias
cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde
o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 27 de abril de 2021.
David Lima de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 016/2021
Portaria N°003/2021 - Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato
DOEAC : 13.031
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Data: 28/04/2021