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Portaria N°003/2021 - Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato

PORT/GAB/SECADM Nº 03/2021
 

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato

de Prestação de Serviço de lavagem de veículos e motocicletas

para a Secretaria Municipal de Administração e dá outras

providencias.”


O Secretário Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC,
David Lima de Oliveira, no uso de suas atribuições legais ...


RESOLVE:


Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,

em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal

do TERMO DE CONTRATO Nº 062/2021, referente a contratação

de Serviços de Terceiros – PF,

Raimundo Nonato Rafael de Lima – CPF: 82339686253,

REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2021,

ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 006/2021,

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2021,

Celebrado com o Município de Senador Guiomard,

com vigência até 31/12/2021, a contar da data da assinatura do Contrato,

que tem por objeto a prestação de serviços de lavagem de veículos

e motocicletas , para os automóveis pertencentes a Prefeitura Municipal

de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações constante

no TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atender

as necessidades da CONTRATANTE:
 WEVERTTON SILVA DE SOUZA – FISCAL – GESTOR
 LEILA DA SILVA LIMA – FISCAL (titular)
 HANIEL MARTINS GOMES – FISCAL (substituto)


Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor

dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato

até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde

pelo exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos

contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor

do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias

cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde

o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.


Senador Guiomard – Acre, 27 de abril de 2021.


David Lima de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 016/2021

Portaria N°003/2021 - Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato

  • DOEAC : 13.031

    Pág: 161

    Data: 28/04/2021

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