GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

  PORT/GAB/SEPLAN Nº 003/2025 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa de 
engenharia especializada em serviços técnicos na área de engenharia civil 
para atender a Prefeitura Municipal de Senador Guiomard e dá outras provi
dencias. ”
 A Secretária Municipal de Planejamento de Senador Guiomard – AC, Francis
co Martins Junior no uso de suas atribuições legais 
RESOLVE:
 Artigo 1º – Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à 
legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO 
Nº 077/2025, referente a empresa RENOVE ENGENHARIA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o Nº 33.117.772/0001-67; Processo Administrativo nº 020/2025, 
Pregão Eletrônico nº 003/2025, celebrado com o Município de Senador Guio
mard, com vigência até 10 de março de 2026, que tem por objeto a contrata
ção de empresa especializada em serviços técnicos na área de engenharia 
civil, para atender a Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC de acordo 
com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA.
 CONTRATANTE: 
RICHARD GABRIEL VARGAS CERDEIRA – GESTOR
 ANA CLÁUDIA DE MOURA FREITAS PENHA – Fiscal (titular)
 ENG. BRUNO HENRIQUE MOREIRA LIMA – CREA: 21779AC – Fiscal (substituto)