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Portaria N°004/2021 - Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato

PORT/GAB/SECADM Nº 04/2021
 

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato

de prestação de serviços de assessoria técnica e transparência

pública, para a Secretaria Municipal de Administração e

dá outras providencias.”


O Secretário Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC,
David Lima de Oliveira, no uso de suas atribuições legais ...


RESOLVE:


Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,

em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal

do TERMO DE CONTRATO Nº 066/2021,

referente a contratação de Serviços de Terceiros – PJ,

D. BATISTA DA SILVA - ME – CNPJ: 10.690.011/0001-02,
REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2021,

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2021,

Celebrado com o Município de Senador Guiomard,

 

com vigência 8 (oito) meses, a contar da data da assinatura do Contrato

e seu término dentro do exercício financeiro de 2021,

 

que tem por objeto a prestação de serviços de assessoria técnica

e transparência pública, acordo com as especificações constante no
TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atender as
necessidades da CONTRATANTE:
 ELECSANDRA FERREIRA DA COSTA – FISCAL – GESTOR
 HANIEL MARTINS GOMES – FISCAL (titular)
 GERMANO DA SILVA BRANDÃO – FISCAL (substituto)


Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.

 

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal

dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor

do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias

cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde

o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.


Senador Guiomard – Acre, 27 de abril de 2021.


David Lima de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 016/2021

Portaria N°004/2021 - Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato

  • DOEAC : 13.031

    Pág: 161-162

    Data: 28/04/2021