PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA Nº 004/2021

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Senador Guiomard, para o triênio 2021-2024.

A Secretaria Municipal de Saúde de Senador Guiomard – ACRE, no uso de suas atribuições legais e disposições regulamentares conferidas pelo §1º e §2º do artigo 44 da Lei Complementar nº 150 de 27 de abril de 2018.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear as pessoas abaixo qualificadas para compor a Comissão Eleitoral para a eleição do Conselho Municipal de Saúde do Município de Senador Guiomard-Acre, para o triênio 2021-2024.
-Presidente: Maria Dioneide Moura de Oliveira, Gestão;
-Vice-Presidente: Adriana Adrião de Lemos, Trabalhador em Saúde
-Secretária: Cristina Florentina dos Santos

Art. 2º - Compete a Comissão Eleitoral
I – Conduzir e supervisionar o Processo Eleitoral bem como deliberar sobre os casos omissos;
 II – Instalar e conduzir a Mesa Eleitoral para a recepção dos votos;
III – Proclamar o resultado eleitoral.

Art. 3º - Compete ao Presidente da comissão eleitoral:
I – conduzir o Processo Eleitoral desde a sua instalação até a conclusão;
II – representar a Comissão Eleitoral;
III – Propor e apreciar assuntos relativos ao processo eleitoral;
IV – Assinar os documentos relativos à Comissão eleitoral.

Art. 4º - compete ao vice-presidente da comissão eleitoral:
I – representar a comissão eleitoral em qualquer momento em que o presidente da comissão estiver ausente;
II – propor e apreciar assuntos relativos ao processo eleitoral;
III – assinar os documento relativos à comissão eleitoral.

Art. 5º - compete ao secretário da comissão eleitoral:
I – recolher a documentação e o material utilizados no processo eleitoral;
II – proceder a divulgação dos resultados, imediatamente após a conclusão dos trabalhos;
III – propor e apreciar assuntos relativos ao processo eleitoral.
IV – assinar os documentos relativos à comissão eleitoral.

Art. 6º - Os membros da Comissão Eleitoral serão liberados das suas funções de trabalho em caso de necessidade para a condução e organização do processo eleitoral;

Art. 7º - Esta Portaria em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Senador Guiomard-Acre, 13/10/2021.

Dayana Costa dos Reis
Secretária Municipal de Saúde
Decreto 03/2021