PORTARIA/SECADM Nº 05/2020
 

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscais dos Contrato

Nº 016/2020, formalizado entre a Secretaria Municipal de

Administração e a Empresa Augusto S. de Araújo - Eireli.


A Secretária Municipal de Administração de Senador Guiomard

– AC, no uso de suas atribuições legais, por meio do

Decreto nº 214/2020.


RESOLVE:


Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,

em observância à legislação vigente, atuar como gestor e

fiscal do CONTRATO Nº 015/2020, Referente ao

PREGÃO SRP Nº 004/2020, Empresa Augusto S. de Araújo - Eireli;

Celebrado com a Município de Senador Guiomard,
com vigência até 31/12/2020, a contar da data da assinatura,

que tem por objeto Fornecimento de água mineral de 200 ml

e 500 ml, de acordo com as especificações constantes nos

TERMOS DE REFERÊNCIAS do respectivo Contrato, afim de

atender as necessidades da CONTRATANTE:
Leila da Silva Lima – Gestora
Edson Sombra Ferreira – Fiscal (titular)


Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor

dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o(s)

aludido(s) contrato(s) até o término de sua vigência. O

Gestor acima designado responde pelo exercício das

atribuições a ele confiadas.


Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscais

dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao

gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome

as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais

a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições

a ele confiadas.


Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.


Senador Guiomard – Acre, 09 de junho de 2020


Thatiane Sthéfany da Silva
Secretaria Municipal de Administração
Decreto nº 214/2020

Portaria N° 005/2020 SECADM - Nomeação do Gestor e Fiscal dos Contratos

Ano
Meses
Publicação
Órgão
  • DOEAC : 12.825

    Pág:  68

    Data: 25/06/2020

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