PORTARIA/SECADM Nº 05/2020
 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscais dos Contrato
Nº 016/2020, formalizado entre a Secretaria Municipal de
Administração e a Empresa Augusto S. de Araújo - Eireli.

A Secretária Municipal de Administração de Senador Guiomard
– AC, no uso de suas atribuições legais, por meio do
Decreto nº 214/2020.

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,
em observância à legislação vigente, atuar como gestor e
fiscal do CONTRATO Nº 015/2020, Referente ao
PREGÃO SRP Nº 004/2020, Empresa Augusto S. de Araújo - Eireli;
Celebrado com a Município de Senador Guiomard,
com vigência até 31/12/2020, a contar da data da assinatura,
que tem por objeto Fornecimento de água mineral de 200 ml
e 500 ml, de acordo com as especificações constantes nos
TERMOS DE REFERÊNCIAS do respectivo Contrato, afim de
atender as necessidades da CONTRATANTE:
Leila da Silva Lima – Gestora
Edson Sombra Ferreira – Fiscal (titular)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor
dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o(s)
aludido(s) contrato(s) até o término de sua vigência. O
Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscais
dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao
gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome
as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais
a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições
a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 09 de junho de 2020

Thatiane Sthéfany da Silva
Secretaria Municipal de Administração
Decreto nº 214/2020