PORT/GAB/SECADM Nº 05/2021
 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato 
da Empresa da Fornecedora de Derivados de Petróleo para
a Secretaria Municipal de Administração e dá outras providencias. ”

O Secretário Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC,
David Lima de Oliveira, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para,
em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal
do TERMO DE CONTRATO Nº 044/2021,
referente a contratação de Serviços de Terceiros –
PJ, AUTO POSTO QUINARI LTDA – CNPJ: 10.209.732/0001-40,
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2021,
ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 002/2021,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2021,
Celebrado com o Município de Senador Guiomard,
com vigência até 31/12/2021, a contar da data da assinatura do Contrato,
 
que tem por objeto o fornecimento de derivado de petróleo tipo
( óleo diesel S-10), acordo com as especificações constante no
TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato,
afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
 HANIEL MARTINS GOMES – FISCAL – GESTOR
 LEILA DA SILVA LIMA – FISCAL (titular)
 ANGELA MARIA DA S. F. MACHADO – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor
dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato
até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde
pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos
contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor
do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias
cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde
o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 27 de abril de 2021.

David Lima de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 016/2021