ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORT/GAB/SECADM Nº 05/2022
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato
de locação de imóvel área urbana do tipo comercial que entra
se celebram a prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC
por intermédio de Secretaria Municipal de Administração/AC.
A Secretária Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC,
Glena Fernandes de Souza, no uso de suas atribuições legais ...
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO
DE CONTRATO Nº 230/2022, referente a contratação de Serviços de
Terceiros – PF, SILAS DE SOUZA ABREU – CNPJ:078.643.372-87,
REFERENTE AO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 032/2022, Celebrado
com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 09/08/2023, a
contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a locação
de um imóvel em alvenaria para futura instalação do almoxarifado, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração
da prefeitura de senador Guiomard/AC contratação de empresa para
fornecimento de água mineral natural sem gás, de acordo com as especificações que constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo
Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
GERMANO DA SILVA BRANDÃO - GESTOR
WEVERTTON SILVA DE SOUZA - FISCAL
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos
contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor
do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias
cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde
o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
 
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor com data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 30 de agosto de 2022.

Glena Fernandes de Souza
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 023/2022