ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA

PORTARIA Nº 005, DE 18 DE MARÇO DE 2024.
“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO 
SELO UNICEF do Município de Senador Guiomard – AC e dá outras 
providencias. “

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD–ACRE,
Rosana Pereira da Silva, com base na Lei Orgânica, Capítulo II, Artigo 89.
CONSIDERANDO que o Selo Unicef é uma estratégia dos Municípios 
visando a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes em 
todo o Brasil;

CONSIDERANDO que traves do selo serão desenvolvidas as capacidades dos gestores municipais e atores locais, monitoradas e avaliadas por políticas públicas e o impacto da gestão municipal e da participação social na vida de meninas e meninos.

CONSIDERANDO, finalmente, que os Municípios inscritos no Selo Unicef assumem o compromisso de melhorar a vida de crianças e adolescentes, implementando e aprimorando programas e políticas de atenção a infância, garantindo os direitos das crianças e adolescentes no centro da agenda pública do município.

RESOLVE:
Art.1º- Fica constituída a COMISSÃO INTERSETORIAL PELOS DIREITOS DA INFANCIA E ADOLESCENCIA, com vista a planejar, executar e acompanhar as ações previstas na metodologia SELO UNICEF – para conquista de reconhecimento na proteção integral – um dos pilares Estatuto da Criança e do Adolescente no centro da agenda pública do município, composta pelos seguintes membros:
I – Articulador Municipal: Izabel Cristina de Queiroz Olegário.
II – Mobilizador de Adolescentes: Cleidiane de Melo Cavalcante.
III – Representante da Secretaria Municipal de Educação: Maria de
Jesus Ribeiro de Alencar Morais.
IV – Representante do Gabinete da Prefeita: Aline Tamires Alves de Oliveira.
V – Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Dalison de Souza 
Nascimento.
VI – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social: Andreia
de Barros Rodrigues.
VII – Representante do CMDCA: Carla Cleide do Nascimento Aquino.
VIII – Representante do Conselho Tutelar: Odete Rosa Reis.
IX – Representante Juvenil Cultural: Rafael da Silva Macedo.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas
as disposições em contrário.

Art.3º- Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Senador Guiomard-Acre, 18 de março de 2024.

ROSANA PEREIRA DA SILVA
Prefeita de Senador Guiomard