GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
PORT/GAB/SEMAS N° 06/2020

´´Dispõem sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal de contrato, para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard-Acre. 
´´
A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard-AC,
Duane Paula Schmitz Mascarello, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Artigo 1 º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em
observância à legislação vigente, atuarem como gestor e fiscal
dos Contratos Administrativos abaixo, celebrado entre o Município
de Senador Guiomard, através da Secretaria Municipal de Assistência
Social de Senador Guiomard e a empresa:
T C BUSTAMANTE-EIRELI - CNPJ 33.297.274/0001-43
CONTRATO Nº 188/2020
M. D. L. FIGUEIREDO - ME - CNPJ 33.485.605/0001-79 -
CONTRATO Nº 187/2020
T L DISTRIBUIDORA LTDA. - CNPJ 20.278.102/0001.80-
CONTRATO Nº 186/2020
 
Gestor e Fiscal de Contratos abaixo respectivamente:
Valcleide Cândida do Nascimento - Gestora
Marcia de Oliveira Barros- Fiscal

Artigo 2° - Compete ao Servidor, designado como gestor do contrato
de que trata esta Portaria, gerenciar o aludido contrato até o termino de
sua vigência. O gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete ao servidor, designado como fiscal dos contratos
em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor dos contratos
os incidentes contratuais para que tome as providências cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerente. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.
 
Artigo 4 º - Esta portaria entrará em vigor a contar a data da
assinatura, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard-ACRE, 20 de julho de 2020

DUANE PAULA SCHMITZ MASCARELLO
Secretária Municipal de Assistência Social
Decreto n°242/2019