PORTARIA Nº006 DE 26 DE JUNHO DE 2020.
 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal de Contrato 
de Empresas de Fornecimento de Material de Consumo e 
Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica para a Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Urbanos.”

A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de 
Senador Guiomard - Acre, na pessoa do Senhor Billy Jhon 
Rocha da Silva, Dec. N° 213/2020, no uso de suas atribuições 
legais...

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em
observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal
dos CONTRATOS N° 87/2020, referente à Empresa
T L DISTRIBUIDORA LTDA – CNPJ N° 20.278.102/0001-80
referente ao PREGÃO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 014/2020,
que tem por objeto a contratação de empresa especializada
em fornecimento parcelado de material de consumo
(expediente e limpeza/higiene) conforme especificações
contidas no Termo de referência Anexo I do edital. E
CONTRATO N° 91/2020 referente à Empresa A C
EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA –
CNPJ N° 22.173.882/0001-20, que tem por objeto a contratação
de empresa especializada em fornecimento parcelado
de material de consumo (expediente e limpeza/higiene)
conforme especificações contidas no Termo de referência
Anexo I do edital. E CONTRATO N° 99/2020 referente à
Empresa REAL DREAMS EIRELI – CNPJ N° 34.038.376/0001-07,
que tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado de material de consumo (expediente e limpeza/higiene) conforme especificações contidas no Termo de
referência Anexo I do edital. E CONTRATO N° 103/2020 referente
à Empresa D.L. RAMOS-ME – CNPJ N° 05.146.814/0001-52, que
tem por objeto a contratação de empresa especializada em
fornecimento parcelado de material de consumo (expediente
e limpeza/higiene) conforme especificações contidas no Termo
de referência Anexo I do edital. E CONTRATO N° 107/2020
referente à Empresa T C BUSTAMENTE- EIRELI – CNPJ N°
33.297.274/0001-43, que tem por objeto a contratação de
empresa especializada em fornecimento parcelado de material
de consumo (expediente e limpeza/higiene) conforme especificações contidas no Termo de referência Anexo I do edital. E CONTRATO N° 135/2020 referente à Empresa M. D. L. FIGUEIREDO – ME – CNPJ N° 33.485.605/0001-79, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado de material de consumo (expediente de escritório e pedagógico) conforme especificações
contidas no Termo de referência Anexo I do edital. E CONTRATO N° 136/2020 referente à Empresa ALISSON DA SILVA – ME – CNPJ N° 20.278.102/0001-80, que tem por objeto a contratação de empresa
especializada em fornecimento parcelado de material de consumo (expediente de escritório e pedagógico) conforme especificações
contidas no Termo de referência Anexo I do edital. E CONTRATO
N° 137/2020 referente à Empresa CALURINO FERRAZ MIRANDA
– CNPJ 14.413.439/0001- 50, que tem por objeto a contratação
de empresa especializada em fornecimento parcelado de material
de consumo (expediente de escritório e pedagógico) conforme especificações contidas no Termo de referência Anexo I do edital.
E CONTRATO N° 138/2020 referente à Empresa J. S CORDEIRO
– CNPJ N° 18.255.882/0001-00, que tem por objeto a contratação
de empresa especializada em fornecimento parcelado de material
de consumo (expediente de escritório e pedagógico) conforme especificações contidas no Termo de referência Anexo I do edital.
E CONTRATO N° 139/2020 referente à Empresa S & S COMERCIO
E REPRESENTAÇÃO DE TINTAS LTDA – CNPJ N° 07.338.922/0001-52,
que tem por objeto a contratação de empresa especializada em fornecimento parcelado de material de consumo (expediente
de escritório e pedagógico) conforme especificações contidas
no Termo de referência Anexo I do edital. E CONTRATO N° 140/2020 referente à Empresa DATASHOW INFORMATICA EIRELI – CNPJ
N° 01.739.321/0001-75, que tem por objeto a contratação de
empresa especializada em fornecimento parcelado de material
de consumo (expediente de escritório e pedagógico) conforme especificações contidas no Termo de referência Anexo I do edital.
E CONTRATO N° 162/2020 referente à Empresa E.G.S CONSTRUÇÃO
E COMERCIO-EIRELI – CNPJ N° 17.706.828/0001, que tem como
por objeto o fornecimento concreto betuminoso usinado a
QUENTE-CBUQ. E CONTRATO N° 130/2020 referente à Empresa TORNEARIA TIP E COM. LTDA – CNPJ N° 63.605.254/0001-08,
que tem como objeto a manutenção e revisão, preventiva e corretiva
com reposição de peças, na frota de veículos automotores,
abrangendo maquinas, ônibus, carros leves e motocicletas.
ISMAEL MUNIZ AGUIAR Mat. 4399 – GESTOR
WISDAN GONZAGA DE SOUZA Mat. 5149 – FISCAL

Art. 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos
contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido
contrato até o término de sua vigência. O gestor acima
designado responde pelo exercício das atribuições a ele
confia15das.

Art. 3° - Compete aos servidores, designados como fiscal
dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando
ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que
tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições
legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício
das atribuições a ele confiadas.

Art. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Billy Jonh Rocha da Silva
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Dec. 213 de 08 de maio de 2020.