ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORT/GAB/SECADM Nº 06/2022
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato de
prestação de serviços que entre si celebram a prefeitura municipal
de senador Guiomard/AC

A Secretária Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC,
Glena Fernandes de Souza, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 125/2022, referente a contratação  deServiços de Terceiros – PJ, AMAZONAS COM. SERV. E REP. LTDA – CNPJ:08.580.940/0001-09, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 003/2022, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2022, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, em aparelho de ar condicionado (SPLT E ACJ), refrigeradores (bebedores, freezer, geladeiras e frigobares), com reposição e substituição de peças, componentes e acessórios diversos, para atender as necessidades da secretaria municipal de administração/AC, de acordo com as especificações que constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de
atender as necessidades da CONTRATANTE: HANIEL MARTINS GOMES - GESTOR GERMANO DA SILVA BRANDÃO - FISCAL

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor com data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 30 de agosto de 2022.

Glena Fernandes de Souza
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 023/2022