ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD

PORT/GAB/SEMOB Nº 07/2022

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contratado do ALAN
DE OLIVEIRA NERI, de Prestação, para a Secretaria Municipal de
Obras e dar outras providencias.”

O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, José
Claudinei Rabelo Martins, no uso de suas atribuições legais ...

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 039/2022, referente ao Contratado ALAN DE OLIVEIRA NERI - CPF Nº 030.029.242-29 , PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2021, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2022, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto, prestação de serviços de Borracharia, para os automóveis pertencentes a Secretaria Municipal de Obras da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
Ismael Muniz de Aguiar – GESTOR
Marcia de Oliveira Barros – FISCAL (titular)
Denny Valdivino da Costa – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
 
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
 
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 07 de fevereiro de 2022.

José Claudinei Rabelo Martins
Secretário Municipal de Obras
Decreto nº 019/2022