GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORT/GAB/SEMAS Nº07/2023
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contratado de
Prestação de serviços a empresa, FUNERÁRIA SANTA LUZIA EIRELI para a
Secretaria Municipal de Assistência Social e dar outras providencias”
A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard – AC,
Izabel Cristina de Queiroz Olegário, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em
observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE
CONTRATO Nº 046/2023, referente ao Contratado FUNERÁRIA SANTA
LUZIA EIRELI CNPJ Nº 06.122.494/0001-63, PREGÃO PRESENCIAL
SRP Nº 014/2022 Celebrado com o Município de Senador Guiomard,
com vigência até 30/04/2023, a contar da data da assinatura do Contrato,
que tem por objeto, prestação de serviços funerários, para atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo
com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
Joao Victor Tavares Paiva Soares – GESTOR
José Caio Salgueiro Xavier – FISCAL (titular)
Alcidinei de Souza Chaves– FISCAL (substituto)
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

Senador Guiomard – Acre, 06 de maio de 2023

Izabel Cristina De Queiroz Olegário
secretária interina de assistência social
Decreto 205/2022