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Portaria N°008/2021 -  Nomeação do Gestor e Fiscal

PORT/GAB/SECADM Nº 08/2021

 

“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato de Aquisição de Plaquetas de Identificação Patrimonial da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providencias.”


O Secretário Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC, David Lima de Oliveira, no uso de suas atribuições legais ...


RESOLVE:


Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 086/2021, referente a contratação de Serviços de Terceiros – PJ, MULT GRAF INDUSTRIAL GRÁFICA E EDITORA – EIRELI ME – CNPJ:
10.176.343/0001-65, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 050/2021 Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2021, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a Aquisição de Plaquetas de Identificação Patrimonial, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
REBECA CAROLINE GREGORIO DE PAULA – FISCAL – GESTOR CHARLE SILVA DE FREITAS – FISCAL (titular)


Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.


Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.


PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.


Senador Guiomard – Acre, 06 de maio de 2021.


David Lima de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 016/2021

Portaria N°008/2021 - Nomeação do Gestor e Fiscal

  • DOEAC : 13.041

    Pág: 74

    Data: 11/05/2021

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