PORT/GAB/SECADM Nº 08/2021
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato de Aquisição de Plaquetas de Identificação Patrimonial da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providencias.”
O Secretário Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC, David Lima de Oliveira, no uso de suas atribuições legais ...
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 086/2021, referente a contratação de Serviços de Terceiros – PJ, MULT GRAF INDUSTRIAL GRÁFICA E EDITORA – EIRELI ME – CNPJ:
10.176.343/0001-65, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 050/2021 Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2021, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto a Aquisição de Plaquetas de Identificação Patrimonial, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
REBECA CAROLINE GREGORIO DE PAULA – FISCAL – GESTOR CHARLE SILVA DE FREITAS – FISCAL (titular)
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 06 de maio de 2021.
David Lima de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 016/2021
Portaria N°008/2021 - Nomeação do Gestor e Fiscal
DOEAC : 13.041
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Data: 11/05/2021