GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD SECRETARIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORT/GAB/SEMAS Nº 08/2023
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contratado de Prestação de serviços a empresa, AUTO POSTO RIBEIRO LTDA, para a
Secretaria Municipal de Assistência Social e dar outras providencias.”
A Secretária Municipal de Assistência Social de Senador Guiomard – AC,
Izabel Cristina de Queiroz Olegário, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE
CONTRATO N° 50/2023, referente ao Contratado AUTO POSTO RIBEIRO LTDA CNPJ No 13.564.484/0001-43, PREGÃO PRESENCIAL SRP
Nº 004/2022. Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com
vigência até 31/12/2022, a contar da data da assinatura do Contrato,
que tem por objeto, fornecimento de derivados de petróleo (gasolina,
comum, óleo diesel BS-10, óleo diesel comum), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, de acordo com
as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da
CONTRATANTE:
Alcidinei de Souza Chaves – GESTOR
Joao Victor Tavares Paiva Soares – FISCAL (titular)
Izaquel Maia Macedo – FISCAL (substituto)
Artigo 2° - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das
atribuições a ele confiadas.
Artigo 3° - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo
exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard –Acre, 06 de março de 2023.

Izabel Cristina De Queiroz Olegário
secretária interina de assistência social