ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE SENADOR GUIOMARD
 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 PORT/GAB/SEMOB Nº 009/2024                                                 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa 
especializada em fornecimento de material elétrico, A L S RODRIGUES 
LTDA, para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias. ”
 O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Francisco 
Arinos do Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais ...

 RESOLVE:
 Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observân
cia à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal da ATA DE REGIS
TRO DE PREÇOS Nº 021/2023, referente a A L S RODRIGUES LTDA - CNPJ Nº 12.123.184/0001-66, PREGÃO ELETRONICO Nº 013/2023, 
Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 
12 meses, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por 
objeto, empresa especializada em fornecimento de materiais elétricos 
com vista em manutenção e substituição de componentes de rede de 
iluminação pública e predial, que deverão ocorrer de acordo com o es
tabelecido no Edital e ata, anexo no Edital de Pregão Presencial, desti
nados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, da 
Prefeitura de Senador Guiomard/AC, de acordo com as especificações 
constante no TERMO DE REFERENCIA dos respectivo Contrato, afim 
de atender as necessidades da CONTRATANTE:
 Ronilson Lima da Fonseca – GESTOR
 Marcia de Oliveira Barros   – FISCAL (titular)
 Denny Valdivino da Costa – FISCAL (substituto)

 Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos 
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de 
sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das 
atribuições a ele confiadas.

 Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contra
tos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato 
os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além 
das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo 
exercício das atribuições a ele confiadas.

 Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas todas as disposições em contrário.

 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.    
                
Senador Guiomard – Acre, 26 de janeiro de 2024.

 Francisco Arinos do Nascimento
 Secretário Municipal de Obras
 Decreto nº 019/2023