GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
 
 PORT/GAB/SEMED Nº009/2025 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa Fornecedora
de Derivados de Petróleo para a Secretaria Municipal de Educação e dá outras providencias.
” O Secretário Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC, Maria Elisangela Martins da
Silva Mendonça, no uso de suas atribuições legais ...
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente,
atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 003/2025, referente a EMPRESA AUTO POSTO RIBEIRO LTDA – CNPJ: 13.564.484/0001-43, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 001/2024, ATA DE REGISTO DE PREÇO Nº 003/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2024, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até 31/12/2025, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto o fornecimento de derivado de petróleo combustível do tipo (gasolina comum e óleo diesel S-10), de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE: • JOZIANO MARTINS DE LIMA – GESTOR • CHALLE CHAP GOMES DA SILVA – FISCAL (titular) • REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (substituto)
 
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas. Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
 
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E
CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 14 de janeiro de 2025.
Maria Elisangela Martins da Silva Mendonça
Secretário Municipal de Educação Decreto nº 005/2025