GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
 
 
PORT/GAB/SECADM Nº 010/2021
 
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa para Fornecimento de Gás Liquefeito Petróleo e Água Mineral de 500ml para a Secretaria Municipal de Administração e dá outras providencias. ” O Secretário Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC, David Lima de Oliveira, no uso de suas atribuições legais ...
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 137/2021, referente a contratação de Serviços de Terceiros – PJ, AUGUSTO S. DE ARAUJO - EIRELI – CNPJ: 05.511.061/0001-37, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2021, ATA DE
REGISTO DE PREÇO Nº 011/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2021, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2021, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto Fornecimento de Gás Liquefeito Petróleo e Água Mineral de 500ml de acordo com as especificações
constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim
de atender as necessidades da CONTRATANTE:
 
DIANA DE ALMEIDA SILVA – FISCAL – GESTOR
ANGELA MARIA S. F. MACHADO – FISCAL
 
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos, de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
 
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em momento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
 
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
 
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
 
Senador Guiomard – Acre, 09 de junho de 2021.
 
David Lima de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 016/2021