PORT/GAB/SEMED Nº 010/2023
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da
Empresa de fornecimento de refeição pronta, lanches, kit café
da manhã, sucos e refrigerantes para a Secretaria Municipal
de Educação e dá outras providencias.”

O Secretário Municipal de Educação de Senador Guiomard – AC,
José Aparecido Martins, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância
à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal dos:
TERMO DE CONTRATO Nº 054/2023,
referente a EMPRESA F. C. P. DOS SANTOS - ME,
CNPJ Nº 15.730.143/0001-26;
REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 024/2022,
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023,
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2022,
Celebrado com o Município de Senador Guiomard,
com vigência até 31/12/2023, a contar da data da assinatura do Contrato,
que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de refeição
pronta, tipo marmitex, self-service, lanches, kit café da manhã, sucos e
refrigerantes, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de
Educação da Prefeitura Municipal de Senador Guiomard/AC., de acordo
com as especificações constante no TERMO DE REFERÊNCIA dos
respectivos Contratos, afim de atender as necessidades da CONTRATANTE:
• MARIA HELENA PEREIRA – GESTOR
• REMERSON DA SILVA SIMÃO – FISCAL (titular)
• ELISANGELA SOUSA DE PAULA – FISCAL (substituto)

Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos
de que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua
vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições
a ele confiadas.

Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos
em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os
incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das
demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício
das atribuições a ele confiadas.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Senador Guiomard – Acre, 16 de fevereiro de 2023.

José Aparecido Martins
Secretário Municipal de Educação