ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
GABINETE DA PREFEITA
 
PORT/GAB/SEMAS Nº 010//2025
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato
da Empresa ALAN DE OLIVEIRA NERI – CNPJ: 34.238.265/0001-91,
cujo objeto é a contratação de empresa para os serviços de borracharia
para a Secretaria Municipal de Obras e dar outras providencias”.
O Secretário Municipal de Obras de Senador Guiomard – AC, Francisco
Arinos do Nascimento Filho, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à
legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do CONTRATO Nº 074/2025,
referen te a Empresa ALAN DE OLIVEIRA NERI – CNPJ N° 34.238.065/0001-91,
oriundo da Dispensa de licitação Nº 015/2025, celebrado com o Município de
Senador Guiomard, com vigência até 31 de dezembro de 2025, que tem por
objeto, a contratação de pessoa jurídica para os serviços de borracharia
(conserto, troca e montagem de pneus com e sem câmara de ar), destina
dos a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras da
Prefeitura de Senador Guiomard/ AC, de acordo com as especificações
constante no TERMO DE REFERENCIA da respectiva Dispensa, afim de
atender as necessidades da CONTRATANTE: Ronilson Lima da Fonseca – GESTOR Vagno da Silva Neves – FISCAL (titular) Deny Valdivino da Costa – FISCAL (substituto)
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata
essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término de sua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento,
fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, além das demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal pelo exercício das atribuições a ele confiadas.
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 07 de março de 2025.
 
Francisco Arinos do Nascimento Filho
Secretário Municipal de Obras Decreto nº 002/2025