GOVERNO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
“Dispõe sobre a Nomeação do Gestor e Fiscal do Contrato da Empresa para o fornecimento de água mineral natural sem gás para a Secretaria Municipal de Administração e dá outras providencias. ” O Secretário Municipal de Administração de Senador Guiomard – AC,
David Lima de Oliveira, no uso de suas atribuições legais ...
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 131/2021, referente a contratação de Serviços de Terceiros – PJ, W.M. DE FIGUEIREDO NETO - ME, CNPJ Nº 01.644.549/0001- 81, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 024/2021, Celebrado com o Município de Senador Guiomard, com vigência até o dia 31 de dezembro de 2021, a contar da data da assinatura do Contrato, que tem por objeto Fornecimento de ÁGUA MINERAL NATURAL, DE PRIMEIRA QUALIDADE ACONDICIONADA EM GARRAFÕES DE 20 (VINTE) LITROS, EMBALAGEM RETORNÁVEL, EM PLÁSTICO RESISTENTE HIGIÊNICO, COM PROTETOR NA
PARTE de acordo com as especificações constante no TERMO DE REFERENCIA do respectivo Contrato, afim de atender as necessidades daCONTRATANTE:DIANA DE ALMEIDA SILVA – FISCAL – GESTORANGELA MARIA S. F. MACHADO – FISCAL
Artigo 2º - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratosde que trata essa Portaria, gerenciar o aludido contrato até o término desua vigência. O Gestor acima designado responde pelo exercício dasatribuições a ele confiadas.
Artigo 3º - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em momento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contratoos incidentes contratuais para que tome as providencias cabíveis, alémdas demais atribuições legais a ele inerentes. Responde o fiscal peloexercício das atribuições a ele confiadas
Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas todas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Senador Guiomard – Acre, 09 de junho de 2021.
David Lima de Oliveira
Secretário Municipal de Administração
Decreto nº 016/2021
Portaria N°011/2021 -Designar Gestor e Fiscal do TERMO DE CONTRATO Nº 131/2021
DOEAC : 13.065
Pág: 149-150
Data: 17/06/2021